É direito de toda criança ou adolescente ter a paternidade constando de seu registro de nascimento. O reconhecimento de paternidade geralmente é feito no ato de registro, mas pode ser realizado a qualquer tempo, seja por escritura pública ou instrumento particular. Mas isso não quer dizer que a criança não possa receber o reconhecimento da paternidade depois do registro. O reconhecimento da criança pelo pai ou mesmo por outra pessoa pode ser feito a qualquer hora e de diversas maneiras, como:
Escritura pública, Investigação de paternidade, Indicação da mãe.
Saiba mais em: http://www.projetopailegal.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário