Senador propõe alteração em projeto para proteger as microempresas
Na
leitura de seu relatório sobre o uso da substituição tributária para as
micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples, Armando Monteiro
deu parecer favorável à redução da carga tributária do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os pequenos
empreendedores. A apreciação da matéria ficou para a próxima sessão do
CAE, na terça-feira (25).
O senador acredita que os estados vêm
usando de forma abusiva o mecanismo e comprometendo os benefícios
fiscais oferecidos pelo regime Simples às pequenas e micro empresas. “O
ponto central dessa proposta foi estabelecer limites na utilização do
mecanismo da substituição tributária que tem, na prática, anulado os
benefícios do regime Simplificado de Tributação”, destacou. Armando
manteve a substituição nas operações para combustíveis, cigarros,
bebidas alcoólicas, refrigerantes, energia elétrica, eletroeletrônicos e
veículos automotivos.
A substituição tributária é um método de
arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo
pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de
comercialização. Assim, fica mais fácil a fiscalização dos chamados
impostos plurifásicos, como é o caso do ICMS, que incide mais de uma vez
na cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.
Foto: Ana Luiza Sousa
Nenhum comentário:
Postar um comentário